Dias regulamentares por nojo

Dias a que cada pessoa tem direito por falecimento de familiar.

Lei nº 99/2003 de 27 de Agosto - Código do trabalho Faltas por motivo de falecimento de parentes ou afins

• 3º Grau LINHA RECTA (ascendente) Bisavô / Bisavó - 2 Dias - (do próprio ou do cônjuge)
• 2º Grau Avô / Avó - 2 Dias - (do próprio ou do cônjuge)
• 1º Grau Pai / Mãe - Sogros - Padrasto / Madrasta - 5 Dias
• Cônjuge - 5 Dias

TRABALHADOR - Linha Colateral
Pessoas que vivam em união de facto ou economia comum:

• Irmãos - Cunhados - 2 Dias
• 1º Grau - 2 Dias

LINHA RECTA (descendente)

• Filhos - Enteados - Genros / Noras - 5 Dias
• 2º Grau - Neto / Netas - 2 Dias (do próprio ou do cônjuge)
• 3º Grau - Bisneto / Bisneta - 2 Dias (do próprio ou do cônjuge)

1 - Nos termos da alínea b) do nº 2 do artigo 225º, o trabalhador pode faltar justificadamente:

• Cinco dias consecutivos por falecimento do cônjuge não separado de pessoas e bens ou de parente ou afim no 1º grau da linha recta;
• Dois dias consecutivos por falecimento de outro parente ou afim na linha recta ou em 2º grau da linha colateral.

2 - Aplica-se o disposto na alínea a) do número anterior ao falecimento da pessoa que viva em união de facto ou economia comum com o trabalhador nos termos previstos em legislação especial.


Para qualquer uma destas situações são necessários vários documentos, assim como várias informações necessárias à declaração da ocorrência do óbito junto da Conservatória do Registo Civil ou da Entidade Policial, tais como:
  Documentos do falecido:
    - Bilhete de Identidade;
    - Cartão de Contribuinte;
    - Cartão de Eleitor;
    - Cartão de Beneficiário.

  Documentos do requerente:
    - Bilhete de Identidade;
    - Cartão de Contribuinte.

Informações necessárias para a Conservatória do Registo Civil:
    - Falecido casado: Nome do cônjuge, data e local do casamento;
    - Falecido viúvo: Nome do cônjuge, data e local do casamento, data e local do óbito;
    - Falecido divorciado: Nome do ex-cônjuge, data e local do divórcio;
    - Saber se o falecido deixa filhos menores – quantos e nome;
    - Saber se o falecido deixou bens e quem são os herdeiros;
    - Saber se o falecido deixou testamento ou documento de doação.